Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EFEITO MODIFICATIVO
DECISÃO DE TURMA — DESCABIMENTO
- Recurso
- AGRAVO DE INSTRUMENTO .
- Tribunal
- TST
- Relator
- ORLANDO TEIXEIRA DA COSTA
Ementa
NÃO CABEM EMBARGOS PARA O PLENO DE DECISÃO DE TURMA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, PROLATADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Resolução Administrativa nº 1 - D.J.U. de 1-4-85. NO MESMO SENTIDO: Agr. Instrumento, Proc. TST-E-AI-860/81, Relator: Ministro ORLANDO TEIXEIRA DA COSTA, ac. de 13-4-1983, in "EMENTÁRIO FORENSE", Nº 420. EMFOR 442