Acórdão
EQUIPARAÇÃO SALARIAL
QUADRO ORGANIZADO EM CARREIRA
FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO — ÔNUS DO EMPREGADOR
- Recurso
- —
- Tribunal
Ementa
É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial. Aprovado pela Resolução Administrativa nº 09/77, de 07.02.77. Publicado no Diário da Justiça de 11.02.77, pág. 742. (Cancelada) N. da R.: Ver t. RESOLUÇÃO, st. Nº 129/05