EQUIPARAÇÃO SALARIAL
QUADRO ORGANIZADO EM CARREIRA
DESAJUSTE RESULTANTE DE SENTENÇA JUDICIAL — SE OBSTA O PEDIDO
- Recurso
- —
- Tribunal
- Relator
- Roberto Mario R
Ementa
Presentes os pressupostos do artigo 461 da CLT é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma. Precedentes: E-RR-4.347/77 - Ac. TP 1.556/79 - Publ. - DJ 17.08.79 - Relator: Min. Roberto Mario R. Martins. RR-2.084/78 - Ac. 1ª T. 2.449/78 - Publ. - DJ 09.02.79 - Relator: Min. Raymundo de Souza Moura. RR-533/79 - Ac. 2ª T. 1.465/79 - Publ. - DJ 28.08.79 - Relator: Min. Roberto Mario R. Martins. RR-1.954/78 - Ac. 3ª T. 321/79 - Publicado - DJ 01.06.79 - Relator: Min. Ary Campista. RR-3.131/77 - Ac. 3ª T. 3.295/77 - Publicado - DJ 20.04.78 - Relator: Min. C. A. Barata Silva. RR-3.759/77 - Ac. 3ª T. 437/78 - Publicado - DJ 23.06.78 - Relator: Min. Coqueijo Costa. RR-4.138/77 - Ac. 3ª T. 748/78 - Publicado - DJ 02.07.78 - Relator: Min. Wagner Giglio. RR-1.383/75 - Ac. 3ª T. 2.092/75 - Publicado - DJ 22.06.76 - Relator: Min. Coqueijo Costa. RR-3.656/74 - Ac. 2ª T. 647/75 - Publicado - DJ 25.08.75 - Relator: Min. Orlando Coutinho. RR-4.950/74 - Ac. 2ª T. 794/75 - Publicado DJ 13.10.75 - Relator: Min. Orlando Coutinho. Aprovada em sessão de 11-03-81. Resolução Administrativa 14/81. Publicada no DJ de 19-03-81 (Cancelada) N. da R.: Ver t. RESOLUÇÃO, st. Nº 129/05 N. da R.: V. também o st. SENTENÇA JUDICIAL