SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
ESTABILIDADE
ABRANGÊNCIA DO SUPLENTE — SE HÁ POSSIBILIDADE
- Recurso
- —
- Tribunal
- TST
- Relator
- JOSÉ A
Ementa
O membro suplente da CIPA não goza da proteção prevista no art. 165 da CLT, endereçada aos titulares. O item II, letra "a" do art. 10 das disposições Transitórias (CE/1988), deixou bem mais distante, ainda, a possibilidade de abrangência do suplente ao aludir apenas ao eleito para cargo de direção. E, quando quis proteger o suplente, a Carta Magna, o fez de forma expressa, como no item VIII do art. 7 Proc. TST-RR-28.559/91, Ac. de 04-05-1992 VENCIDO O MINISTRO JOSÉ CALIXTO RAMOS. Arquivo do EMFOR - TST/3.005 NO MESMO SENTIDO: Revista Ac. 3.178/86, Proc. TST-RR-3.593/85.9, Ac. de 16-9-86, 2ª T. Relator: Ministro JOSÉ A. DA COSTA E SILVA e Revista Ac. 04-436/86, Proc. TST-RR-2.781/86.9, Ac. de 11-11-86, 2ª T. Relator: Ministro C. BARATA SILVA, in "EMFOR", NºS 473 e 481. EM SENTIDO CONTRÁRIO; Revista Ac. 3.013/89, Ac. de 22-10-90, 1ª T., Relator: Ministro GIACOMINI, in "EMFOR", Nº 524. EMFOR 531