Acórdão
GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL
AVISO PRÉVIO E FÉRIAS
A gratificação instituída pela Lei nº 4.090, de 1962, é devida na resilição contratual de iniciativa do empregado (Ex-Prejulgado, nº 32).
- Recurso
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- Tribunal
Ementa
O adicional de antigüidade, pago pela FEPASA, calcula-se sobre o salário-base. Aprovado pela Resolução Administrativa nº 69/78, de 19.09.78. Publicado no Diário da Justiça de 26.09.78. Precedentes no EMFOR nºs 330 e 345