Acórdão
GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL
AVISO PRÉVIO E FÉRIAS
HABITUALIDADE — QUANDO SE VERIFICA
- Recurso
- —
- Tribunal
- TST
Resumo do acórdão
- É entendimento prevalente de que a repetição do pagamento da gratificação caracteriza o ajuste tácito, fazendo com que se integre ao pacto laboral e, consequentemente, assuma o caráter salarial e sofra os reajustes determinados em lei. Trata-se de parcela que a teor do disposto no artigo 457 da CLT integra o salário. Proc. TST-RR-9.500/85, ac. de 03-09-1986 Arquivo do EMFOR, TST/1.991 EMFOR 461
Ementa
As parcelas de cunho nitidamente salarial, como a gratificação de função paga de forma reiterada, integram o salário e, de consequência, devem sofrer os reajustes determinados em lei.