ACIDENTE DO TRABALHO

Resumo do acórdão

- No mérito, já é entendimento corrente nesta Eg. Turma que a insuficiência de transporte, ou mesmo a incompatibilidade do horário, são elementos que se inserem na caracterização da hipótese prevista no Enunciado 90 desta Corte. - O quadro fático descrito nos autos deixa patente que, ao tempo da prestação de serviços do obreiro, o transporte não era suficiente para atender o fluxo dos empregados para o local de trabalho, havendo, ainda, incompatibilidade de horário. É de se ressaltar que, além disso, segundo o v. Acórdão regional, os empregados seriam deixados em plena rodovia, a 10 Km de distância dos canteiros de obra da Recorrente. - Em decorrência do exposto, definiu-se a hipótese consubstanciada no referido Enunciado, razão, porque, nego provimento ao recurso. Proc. TST-RR-2436/86.8 - Ac. de 30.10.1986 (*) "O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local do trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte regular público, e para o seu retorno, é computável na jornada de trabalho". ("EMENTÁRIO FORENSE" , Nº 370). Arquivo do EMFOR - TST/2488 EMFOR 493