INSALUBRIDADE

Resumo do acórdão

- Segundo entendimento manifestado no RR 5.898/90, da lavra do eminente Ministro FRANCISCO FAUSTO, DJU de 29-6-90, bem como no RR 3.799/89; Relator Ministro ERMES PEDRO PEDRASSANI, DJU de 16-3-90, ficou delimitado, nesta Egrégia Terceira Turma, que a base de cálculo do adicional de insalubridade é o Piso Nacional Salarial, estando esta interpretação em conformidade com o Enunciado nº 288 (*) da Súmula, que a turma entende em vigor. - Em face do exposto, nego provimento ao recurso. Proc. TST-RR-24.048/91, Ac. de 15-05-1992 Arquivo do EMFOR - TST/3.012 (*) "O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o art. 76, da Consolidação das Leis do Trabalho" ("EMFOR", Nº 451). EMFOR 531