INSALUBRIDADE

Resumo do acórdão

- A egrégia Turma entendeu correto o posicionamento regional que considerou como salário mínimo do trabalhador o piso nacional de salário para efeito do adicional de insalubridade. - O ora embargante transcreve dissenso pretoriano a confronto de tese. - Entretanto, os arestos acostados analisam a questão sob a ótica da vigência do Decreto-Lei nº 2351/87 e o acórdão embargado sob este aspecto nada noticiou. - Ademais a decisão embargada está em consonância com a jurisprudência desta Corte que é no sentido de que o adicional de insalubridade tem como base de cálculo o piso nacional de salários, conforme julgado da SDI: proc:ERR num:40037 ano:1991, acórdão num:242 ano:1994, DJ data:13-05-1994, Relator: Ministro Ney Doyle; proc:ERR num:47826 ano:1992, acórdão num:3515 ano:1993, DJ data:22-04-1994, Relator: Ministro Armando de Brito; proc:ERR num:16159 ano:1990, acórdão num:2905 ano:1993, DJ data:03-12-1993, Relator: Ministro Vantuil Abdala. - Pelo exposto, não conheço do apelo. Ac. 1027/96 de 26-04-1996 DJ 26-04-96 Arquivo do EMFOR, TST/N1267 EMENTÁRIO FORENSE. Fevereiro, 1999. Ano LI. Nº 603