CONTRATO DE TRABALHO

Ementa

... este Relator não admite prova emprestada em abono do pedido de insalubridade, porque existe imperativo legal no sentido de que a caracterização e classificação da insalubridade argüida em juízo seja feita na forma prevista pelo § 2º do art. 195 consolidado, sendo que às partes somente é facultada a indicação de assistente técnico, na forma prevista pelo parágrafo único do art. 3º da Lei nº 5.584/70. Portanto, admitir-se a apresentação de prova emprestada em substituição da prova técnica, específica para cada processo, tornaria letra morta tais disposições legais. E, ainda que assim não fosse, à prova emprestada juntada pela reclamante se contrapõe prova de igual grau, juntada pela reclamada, o que implicaria em empate. (Ementa trecho do acórdão) Ac. de 26-02-1996 DOE de 12.03.96 Arquivo do EMFOR, TRT/IN 1085 EMFOR 597