REPOUSO REMUNERADO
DECRETO 27.048 DE 12-08-1949
SE REPERCUTE NO CÁLCULO DAQUELE
- Recurso
- —
- Tribunal
- TST
Resumo do acórdão
- Sendo mensal o pagamento do prêmio produtividade..., a teor do que dispõe o Enunciado 225 da Súmula do TST, tal verba não repercute no cálculo do repouso semanal remunerado. - Desse modo dou provimento ao apelo, no particular, para na forma do Enunciado 225, excluir da condenação os reflexos do prêmio produtividade sobre o repouso remunerado e feriados. Proc. TST-RR-255/86.2, ac. de 04-12-1986 Arquivo do EMFOR, TST/2.108 (*) << As gratificações de produtividade e por tempo de serviço pagas mensalmente, não repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado.>> (<<EMENTÁRIO FORENSE>>, Nº 451, t. REPOUSO REMUNERADO, st. GRATIFICAÇÕES DE PRODUTIVIDADE E POR TEMPO DE SERVIÇO). EMFOR 469
Ementa
A teor do que dispõe o Enunciado 225 (*) da Súmula do TST, o prêmio produtividade, pago mensalmente, não repercute no cálculo do repouso semanal remunerado.