SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS
ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL
Em revisão editorial
EM QUE SE DISTINGUE DA REMUNERAÇÃO
- Recurso
- —
- Tribunal
- TST
Ementa
A distinção entre salários e remuneração é acadêmica. Em face à realidade, todos os valores que o empregado recebe legitimamente em decorrência direta do trabalho, seja do empregador ou de terceiros, tem caráter contra prestatório e, por isto, é salário. O fato de a CLT e legislação complementar, empregarem os vocábulos "salários" ou "remuneração" ao tratar dos vários institutos trabalhistas decorre de imprecisão terminológica e não deve levar a consequências diferentes só por isto, salvo se coexistirem razões decorrentes da própria natureza jurídica ou finalidade social deles que justifiquem a distinção conceitual. Proc. TST-RR-1.057/89, Ac. de 05-03-1990 Arquivo do EMFOR - TST/553 EMFOR 520