Acórdão
MANDADO DE SEGURANÇA
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL
INOBSERVÂNCIA DO "QUORUM" — SUA ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM"
- Recurso
- —
- Tribunal
Ementa
ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DO SINDICATO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TOTAL DE ASSOCIADOS DA ENTIDADE SINDICAL. INSUFICIÊNCIA DE QUORUM (ART. 612 DA CLT). . RODC 401710/97 Min. Ursulino Santos DJ 12.06.98 unânime . RODC 384299/97 Min. Armando de Brito DJ 17.04.98 unânime . RODC 384308/97 Juiz Convoc. Fernando E.Ono DJ 30.04.98 unânime . RODC 373220/97 Juiz Convoc. Fernando E.Ono DJ 30.04.98 unânime . RODC 384186/97 Min. Armando de Brito DJ 03.04.98 unânime . RODC 350498/97 Min. Antônio Fábio DJ 20.03.98 unânime TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Comissão de Precedentes Normativos Orientação Jurisprudencial da SDC