MANDADO DE SEGURANÇA

Ementa

I - ............................................................................ IV - .......................................................................... II - ............................................................................ V - .......................................................................... III - ........................................................................... VI - .......................................................................... VII - NA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA EXEQUENDA, PROMOVIDA PELO SUBSTITUTO, SERÃO INDIVIDUALIZADOS OS VALORES DEVIDOS A CADA SUBSTITUTO, CUJOS DEPÓSITOS PARA QUITAÇÃO SERÃO LEVANTADOS ATRAVÉS DE GUIAS EXPEDIDAS EM SEU NOME OU DE PROCURADOR COM PODERES ESPECIAIS PARA ESSE FIM, INCLUSIVE NAS AÇÕES DE CUMPRIMENTO. VIII - .......................................................................... Referência Legislativa: - Constituição Federal, art. 8º, inciso III - Lei 6.708 de 1979 - Lei 7.238 de 1984 - Lei 7.788 de 1989 - Lei 8.073 de 1990 DJ de 6-5-1993, pág, 829 N. da Red.: Os outros incisos estão no mesmo T. e St. deste número. N. da R.: Ver t. RESOLUÇÃO, st. Nº 119/03