Acórdão
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
DISSÍDIOS COLETIVOS
ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE — LEGITIMIDADE
- Recurso
- —
- Tribunal
Ementa
LEGÍTIMA A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, DOS EMPREGADOS ASSOCIADOS, PELO SINDICATO QUE CONGREGA A CATEGORIA PROFISSIONAL, NA DEMANDA TRABALHISTA CUJO OBJETO SEJA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE. Referência: Código de Processo Civil, art. 6º. Consolidação das Leis do Trabalho, art.. 195, § 2º. Resolução 4/88 - DJ 1-3-88. EMFOR 478