CORREÇÃO MONETÁRIA
RESCISÃO POR INICIATIVA EMPREGADO
CLASSIFICAÇÃO EM GRAU MÁXIMO — TEMPO DE EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS - FIXAÇÃO
- Recurso
- —
- Tribunal
Resumo do acórdão
- Basicamente centraliza a recorrente sua atenção para o tempo que fica o empregado em contato com os agentes químicos, fato que, segundo ela, não gera direito ao adicional, por não ser suficiente a gerar risco à saúde. - "Data venia", sem fundamento a assertiva, em face da conclusão a que chegou o perito. O reclamante , na qualidade de mecânico de manutenção de elevadores, manipula com componentes de hidro-carbonatos e outros composto de carbono,, portadores de efeitos nocivos ao organismo, classificando-se a insalubridade em grau máximo, com base no Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3.214/78. O tempo que fica o empregado exposto aos agentes insalutíferos não altera a conclusão dos seus efeitos danosos, para que se conceda o adicional respectivo, pelo que deve ser mantido o v. julgado neste aspecto. TRT- 6.142/82. Julgado em 10-01-1983 Arquivo do Ementário Forense, TRT/377 EMFOR 441
Ementa
Classificando-se a insalubridade em grau máximo, com base no Anexo 13 da NR 15 da portaria 3.214/78, o tempo em que o empregado fica exposto aos agentes químicos não altera a conclusão dos seus efeitos danosos, para efeito de concessão do adicional respectivo.