Acórdão · 09/02/1984
RESPONSABILIDADE DO ESTADO
CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO
Em revisão editorial
SE AQUELA INTEGRA A REMUNERAÇÃO PARA O EFEITO DESTA
- Recurso
- —
- Tribunal
- TST
Resumo do acórdão
- ... Coerente com pronunciamentos anteriores, entendo que a gratificação de função não integra a remuneração, para efeito de cálculo da gratificação semestral, já que a última é paga na base de um salário, despido de adicionais. - Negado provimento ao recurso. Proc. TST-RR-3.908/82, Julgado em 10-02-1984 Arquivo do Ementário Forense, TST/1.681 EMFOR 432
Ementa
A gratificação de função não integra a remuneração, para efeito de cálculo da gratificação semestral, já que a última é paga na base de um salário, despido de adicionais.