ESTABILIDADE PROVISÓRIA

Resumo do acórdão

- Pelo que consta do acórdão revisando não compareceram, nem a reclamante, nem suas testemunhas. - Diante da ausência da reclamante, que deveria comparecer para prestar depoimento, sob pena de confissão, a pretensão de que suas testemunhas deveriam ser conduzidas coercitivamente não encontraram amparo legal. - Tendo havido confissão ficta não tinha o juiz o dever legal de determinar o pregão das testemunhas da reclamante, nem de conduzí-las coercitivamente. Não violado o artigo 825 da CLT. - Na espécie, não tendo comparecido à audiência, militou contra a reclamante a presunção de que não tinha interesse na produção de prova testemunhal. A junta não poderia advinhar que ainda pudesse haver interesse na causa, posto que ninguém compareceu pela reclamante e discutia-se matéria de fato, qual seja, a relação de emprego. - ......................................................................................... - No "mérito", nego provimento. - A reclamante tinha o dever de comparecer à audiência, não só para depor, como para produzir as provas em seu favor. Não o fazendo, não cabe à Junta atuar supletivamente em favor da parte. Proc. TST-RR-4.277/82, Julgado em 16-11-1982 VENCIDO O MINISTRO ORLANDO TEIXEIRA DA COSTA (revisor) Arquivo do Ementário Forense, TST/1.645 EMFOR 430