AGRAVO DE INSTRUMENTO
INTERPOSIÇÃO NA VARA DE ORIGEM
Em revisão editorial
INDÚSTRIA EXTRATIVA — CLASSIFICAÇÃO COM BASE NA CATEGORIA PATRONAL
- Recurso
- —
- Tribunal
- TST
Resumo do acórdão
- O acórdão regional, porque a reclamada está enquadrada no grupo de Indústrias Extrativas, com recolhimento da contribuição sindical à respectiva entidade sindical de categoria industrial, aplicou aos reclamantes recorrentes a lei do FGTS e prescrição bienal (art. II CLT). - É meu entendimento que a recorrida é empresa enquadrada no âmbito industrial e, como tal, seus empregados estão enquadrados na correspondente categoria profissional, não sendo rurícolas. Proc. TST-RR-4.017/81, Julgado em 11-05-1982 VENCIDOS OS MINISTROS JOÃO WAGNER (RELATOR) E COQUEIJO COSTA (REVISOR) Arquivo do Ementário Forense TST/1.528 EMFOR 417
Ementa
Mesmo exercendo atividade de natureza rural, o empregado de empresa exploradora do ramo industrial ou comercial, classifica-se com base na categoria patronal.