SOCIEDADE ANÔNIMA

Resumo do acórdão

- ... sentença indeferiu o pedido de horas extras "in itinere", baseado, exclusivamente, na facilidade de acesso ao local de trabalho do reclamante, através de transporte público regular e ônibus circulares internos. Esses não são, no entanto, os pontos nevrálgicos da matéria em discussão. A questão nodal reside em saber se o transporte público regular, somado aos ônibus circulares internos, servem ao reclamante, considerados os horários dos ônibus, e a sua jornada de trabalho. Do exame dessa questão se afigura tenha razão o reclamante. A jornada alegada na inicial - 7h3Omin. às 12h e 13h às 18h - não foi contestada. Diz a contestação que a entrada do polo é feita pelo Km 22 da Tabaí - Canoas, e desse ponto até os locais de trabalho - aproximadamente 10 Km - os empregados são transportados gratuitamente por ônibus circulares (...) Documento fornecido pelo DAER (...) certifica que a parada a que alude a defesa fica próxima ao Km 23 da mencionada rodovia. O documento (...) demonstra que a primeira passagem do ônibus circular pelo Km 23 ocorre às Th30min. Note-se que é este o horário do início da jornada do autor e o ônibus necessita percorrer 10 Km para a chegada ao local de trabalho. Evidencia-se que o transporte público regular, associado na transporte circular interno, não coincide com o início da jornada do autor. No que tange ao término da jornada, o documento (...) deixa claro que os ônibus circulares não coincidem com o horário do autor. A conclusão lógica é a de que a única condução que serve ao autor é a fornecida pela reclamada. Nesses condições, o tempo dispendido na condução fornecida constitui horas extras "in itinere", que se deferem ao reclamante com os reflexos pretendidos. - ..........................................................