EMPRESA PÚBLICA
REAJUSTE TRIMESTRAL DOS SALÁRIOS
QUAL O ÍNDICE A SER APLICADO
- Recurso
- —
- Tribunal
- TST
Resumo do acórdão
- Conheço pela divergência. - Quebra de caixa é uma parcela de natureza salarial. Muito embora sua destinação seja cobrir diferenças de caixa, é notório que se incorpora ao salário, desde que tal fato não ocorra, beneficiando, assim, o trabalhador. Se inexistente o seu reajustamento, sua tendência, com o tempo, em período de inflação, é corroer-me de maneira a tornar-se inexpressiva, não atendendo à sua destinação especifica. - Assim, é de ser corrigida isoladamente, tomada como parcela independente, pelos índices da Lei nº 6.708, isto é, 1.1. - Dou provimento ao recurso, nestes termos. Proc. TST-RR-1.914/81, Julgado em 16-03-1982 VENCIDO O MINISTRO NELSON TAPAJÓS (relator). Arquivo do Ementário Forense, TST/1.512 EMFOR 415
Ementa
O reajustamento de quebra de caixa deve ser feito com base nos índices da Lei nº 6.708, tomando-se como parcela isolada.