EMPRESA PÚBLICA
REAJUSTE TRIMESTRAL DOS SALÁRIOS
CONFISSÃO — QUANDO NÃO GERA TAL EFEITO
- Recurso
- —
- Tribunal
- TST
Resumo do acórdão
- Preliminarmente e quanto à aplicação da pena de confissão do reclamante que não compareceu à audiência de prosseguimento não conheço da revista ante os termos, da Súmula nº 74, eis que afirmado pelas instâncias ordinárias que o autor não foi intimado para depor e nem mesmo sob a cominação de pena. A divergência ... fica afastada pelo teor da Súmula referida. - ......................................... - É meu voto. Proc. TST-RR-3.542/80, Julgado em 08-06-1981 Arquivo do Ementário Forense, TST/1.423 (*) «Aplica-se a pena de confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento na qual deveria depor.» ( EMENTÁRIO FORENSE, Nº 370, st. AUSÊNCIA DO RECLAMADO) EMFOR 405
Ementa
Se o reclamante não foi notificado para depor na audiência que se seguiu à realização da perícia, não pode ser tido como confesso, na interpretação do verbete sumulado sob o nº 74(*).