TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
REGIMENTO INTERNO
DEPOIMENTO PESSOAL QUE CONFIRMA O ALEGADO PELA PARTE CONTRÁRIA — QUANDO NÃO CERCEIA A DEFESA
- Recurso
- —
- Tribunal
- TST
Resumo do acórdão
- Mérito. - O depoimento pessoal do reclamante foi uma verdadeira confissão dos fatos alegados na defesa, sobre a diversidade de atribuições entre o mesmo e o paradigma apontado, podendo o Juiz, suficientemente esclarecido, dispensar as testemunhas sem que ocorra qualquer cerceio de defesa, porque: "O indeferimento de prova, que se traduza inútil diante do depoimento pessoal, que confessa a veracidade dos fatos alegados "ex adverso", não constitui cerceamento de defesa nem enseja a nulidade do julgado." - Dou provimento ao recurso para que subsista a sentença vestibular. Proc. TST-RR-3.188/80, Julgado em 12-12-1980 Arquivo do Ementário Forense, TST/1279 EMFOR 391
Ementa
Não há cerceamento de defesa quando o Juiz encerra a instrução baseado em depoimento pessoal que confirma as alegações da parte contrária e dispensa as testemunhas.