ACIDENTE DO TRABALHO
RELAÇÃO DE EMPREGO
CÁLCULO — BASE - SUA CORRESPONDÊNCIA A UMA HORA NORMAL DE TRABALHADO
- Recurso
- —
- Tribunal
- TST
Resumo do acórdão
- ... insurge-se a Recorrente contra o cálculo de horas extras sobre o salário acrescido do valor da etapa. - Entendo, ''data venia'', que as horas extras, quando prestadas, devem ser calculadas sobre o valor da hora normal. Dizer que o valor dos adicionais compulsórios tem certa natureza salarial não os equipara a salário normal. É salário extraordinário. É o cálculo das horas extras incidindo sobre o que já é extraordinário geraria um círculo vicioso, sem fim. - Assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para determinar que o cálculo das horas extras seja feito sobre o valor da hora normal. Proc. TST-RR-4.444/80, Julgado em 22-06-1981 VENCIDOS OS MINISTRO MARCELO PIMENTEL (revista) e FERMINO BIMBI. Arquivo do Ementário Forense, TST/1380 EMFOR 399
Ementa
As horas extras, quando prestadas pelo marítimo, devem ser calculadas sobre o valor da hora normal, excluída a parcela denominada etapa.