ACIDENTE DO TRABALHO
RELAÇÃO DE EMPREGO
SE COMO TAL SE LEGITIMA O CONTADOR DA EMPRESA
- Recurso
- —
- Tribunal
- TST
Resumo do acórdão
- ... Nosso entendimento é o de que pode ser preposto o contador da empresa ainda que não empregado desde que tenha conhecimento dos fatos que originaram a ação. - A lei apenas diz de preposto, figura característica do direito comercial e este não tem necessariamente de ser empregado da empresa em que trabalha. - Na hipótese, acolho a nulidade por cerceamento de defesa e desde já admitindo a representação do preposto. - Dou provimento para anulando os atos processuais desde a admissão em que se decretou a revelia, prosseguindo-se nos ulteriores de direito. Proc.TST-RR-888/80, Julgado em 15-12-1980 VENCIDOS OS MINISTROS PRATES DE MACEDO (relator) e ALVES DE ALMEIDA Arquivo do Ementário Forense, TST/1291 EMFOR 393
Ementa
Contador de empresa, embora não empregado, desde que tenha conhecimento dos fatos que originaram a ação, pode ser preposto.