CONTRATO DE TRABALHO
TRANSPORTE DO EMPREGADO
VEÍCULO DO EMPREGADO CUSTEADO PELA EMPRESA — NATUREZA SALARIAL DA VERBA
- Recurso
- —
- Tribunal
- TST
Resumo do acórdão
- Mérito - Se o veículo era do empregado; se a empresa, no seu próprio interesse, custeava esse veículo para uso pelo empregado no seu serviço - essa verba é indiscutivelmente salarial, pois devida e paga diretamente pelo empregador. Não há um contrato acessório ou secundário, pois a relação que ele regulamente é atraída para o campo da captação do contrato de emprego e seus consectários legais e contratuais. - Razoável a interpretação dada pelo TRT, nego provimento. Proc. TST-RR-5.258/78, Julgado em 13-09-1979 VENCIDO O MINISTRO EXPEDITO AMORIM (relator) Arquivo do Ementário Forense, TST/1084 EMENTÁRIO FORENSE. Setembro, 1980. Ano XXXII. Nº 382
Ementa
Se a empresa custeava veículo do empregado para uso por este no serviço e no interesse da empresa, a verba respectiva tinha natureza salarial, pois devida e paga diretamente pelo empregador, em função do contrato de trabalho.