CONTRATO DE TRABALHO

Resumo do acórdão

- Mérito - A recorrente foi admitida mediante "contrato de experiência", definido pela lei como contrato por prazo determinado. - Nessas condições, só caberia o aviso prévio - em face da despedida que ela sofreu, oito dias antes do término do contrato - se existisse, naquele contrato, a cláusula do art. 481, da CLT. Disse o Egrégio Tribunal "a quo", expressamente, que não é o caso. - Nesse ponto, pois, improcede a pretensão da recorrente. - No que diz respeito ao auxílio-maternidade, meu entendimento pessoal é o de que, em se tratando de contrato por prazo determinado (de experiência), de curta duração, que estava por terminar, e desde que não se vislumbra nenhuma intenção maliciosa de parte do empregador (como foi dito no v. acórdão recorrido), não se lhe pode impor o pagamento do auxílio, que - note-se - envolveria maior quantia salarial que todo o período de trabalho da empregada na empresa. - Se houvesse má fé no ato patronal, ser-lhe ia muito mais simples deixar que se escoassem os oito dias restantes, de modo a que o contrato se extinguiria normalmente. - Embora a teoria da responsabilidade objetiva tenha ganho, ultimamente, neste Tribunal, "foros de cidade", entendo que mesmo seus defensores reconhecerão a especificidade do caso "sub judice". - Nego provimento ao recurso, também nesse particular. Proc. TST-RR-4.977/78, Julgado em 19-06-1978 Arquivo do Ementário Forense, TST/992 EMENTÁRIO FORENSE. Maio, 1980. Ano XXXII. Nº 378