Acórdão
HORÁRIO DE TRABALHO
ALTERAÇÃO PELO EMPREGADOR
APROVEITAMENTO DE TESTEMUNHOS PRESTADOS EM OUTROS PROCESSOS — POSSIBILIDADE
- Recurso
- —
- Tribunal
Ementa
O aproveitamento de testemunhos prestados em outros processos, a título de prova emprestada, é perfeitamente válido desde que, como no caso dos autos, resultou do requerimento das partes e foi processado sem qualquer oposição. - Mas, justamente por ser excepcional, esse tipo de prova deve ser suficientemente contundente e específico, de molde a não ensejar dúvidas sobre o direito perseguido. Ac. de 29-05-2003 Arquivo do EMFOR, TRT/N 5761 EMENTÁRIO FORENSE. Dezembro, 2003. Ano LV. Nº 661