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CÁLCULO - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - INEXISTÊNCIA DE DEDUÇÃO - ANTECIPAÇÃO DE VALORES

ABNT (NBR 6023)

BRASIL.

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Acórdão

REPOUSO REMUNERADO

GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE

IMPUGNAÇÃO — CÁLCULO - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - INEXISTÊNCIA DE DEDUÇÃO - ANTECIPAÇÃO DE VALORES

Recurso
Tribunal

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DA .... SECRETARIA INTEGRADA DE EXECUÇÃO DE .... SECRETARIA INTEGRADA DE EXECUÇÕES - SETOR DE LIQUIDAÇÃO CÓDIGO .... PROC. RT .../... ...., por seus procuradores judiciais infra-assinados, inscritos na OAB/... sob nº .... e ...., nos autos de Reclamação Trabalhista proposta por ...., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, pelos seguintes fatos e motivos: A única parcela deferida ao reclamante foi a requerente a diferenças salariais decorrentes da integração do abono pago em .... de ...., tendo a sentença determinado, expressamente, que as antecipações e reajustes salariais concedidos espontaneamente deveriam ser DEDUZIDOS dos valores apurados. Entretanto, o reclamante, ao invés de abater as quantias a ele repassadas de forma espontânea pela empresa nos meses de ...., .... e ...., acresceu tais valores ao salário e sobre o resultado aplicou os reajustes legais previstos à época. Com a adoção de tal procedimento, o autor elevou a base de cálculo das verbas deferidas, utilizando valores superiores aos efetivamente devidos. Por estas razões, a conta apresentada pelo autor não merece prosperar. Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência sejam indeferidos os cálculos do autor, com a homologação dos apresentados pela ré, os quais seguem anexos. P. Deferimento. ...., .... de .... de .... .................. Advogado .................. Advogado

Nota da redação

RT