NULIDADE DE PROCESSO
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Em revisão editorial
VALOR ATRIBUÍDO A DOCUMENTOS DIVERSO DO PRETENDIDO PELA PARTE — INOCORRÊNCIA
- Recurso
- —
- Tribunal
Resumo do acórdão
- Alega o recorrente que houve cerceio de defesa pelo não acolhimento das provas documentais juntadas. Sem razão, contudo. - O não convencimento do Colegiado a quo pela tese esposada pelo reclamado que, embasada nos documentos juntados, pugnava pela desconsideração da mesma como instituição financeira, não configura cerceio de defesa, mas mero exercício da jurisdição. - Cerceio de defesa haveria se o Juízo indeferisse injustificadamente a juntada dos documentos, o que não foi o caso dos autos. - Rejeito a preliminar Julgado em 25-05-2000. Ac. nº 5624/2000. Arquivo do EMFOR, TRT/N 6228 EMENTÁRIO FORENSE. Fevereiro, 2005. Ano LVII. Nº 675
Ementa
Não há que se falar em cerceio de defesa quando, no exercício da jurisdição, o juízo atribui um valor probante aos documentos juntados pela parte diferente do que ela havia desejado.