Acórdão
RECURSO DE REVISTA
INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI
Em revisão editorial
SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONCESSIVA — PERDA DE OBJETO DA SEGURANÇA
- Recurso
- —
- Tribunal
Ementa
I - ................................................... II - .................................................. III - A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada (ou liminar). (ex-OJs nº 86 - inserida em 13.03.02 e nº 139 - DJ 04.05.04). (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 50, 51, 58, 86 e 139 da SDI-II) Res. 137/05 - DJ 22-08-05 EMENTÁRIO FORENSE. Agosto, 2005. Ano LVII. Nº 681