INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

Resumo do acórdão

- ... No caso em tela, o pai da criança, aquele que efetuou o registro, confirma ser ele verdadeiramente o pai. Não há notícias nos autos de que o casal estivesse separado à época da concepção. O pedido de separação só ocorreu em 1983, e as testemunhas informam que o marido de M.G. estava sempre em sua casa. Ainda que ela afirme que havia separação de fato, a assiduidade do marido em sua casa faz presumir que verdadeiramente deve ser ele o pai da apelante. - A questão da paternidade é muito difícil quando é colocada em dúvida. Os doutos afirmam que deve ser feita por presunção. Cita-se: "... A paternidade se prova por presunções estabelecidas pela lei." Do mesmo modo que a lei defende o matrimônio com presunções de sua existência (arts. 203 e 206 do CC), também devem ser presumidos concebidos na constância do casamento aqueles filhos que o foram na forma do art. 338, CC. - A presunção de paternidade de filho concebido na constância do casamento (pater is est nuptiae demonstrant) só pode ser derrubada em casos específicos (arts. 341 e 342), não sendo admitida confissão em contrário da mulher (art. 346) ou prova de seu adultério (art. 343) (Curso de Direito Civil, Direito de Família, ARNALDO WALD, 8ª edição ...). - Ainda é de se lembrar que o marido de M.G. registrou a criança e, no curso da ação, confirmou sua paternidade. Ademais, o pretenso pai não admite que a criança seja sua filha. Ac. de 28-05-1992 Jurisprudência Mineira - Julho a Setembro de 1992 - Vol. 119 - Pág. 145. EMFOR 530