IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
Em revisão editorial
AUSÊNCIAS FREQUENTES DA LOCATÁRIA — QUANDO NÃO CONFIGURA ABANDONO DO IMÓVEL
- Recurso
- —
- Tribunal
Resumo do acórdão
- ... Em seu longo depoimento pessoal, a ré, viúva e aposentada, admite haver se ausentado por vários, e, às vezes, longos períodos; passando temporadas em Mato Grosso do Sul, Brasília e São Gonçalo, aqui em casa de uma filha. Diz mais que nunca retirou seus pertences do imóvel locado e que, nas suas ausências, costuma encarregar terceiros de zelar pelo imóvel e objetos que estão em seu interior. - ...................................................................... - ... As viagens da apelante não se constituem, evidentemente, em inadimplência contratual posto que o locatário não fica confinado no imóvel locado, como um cadáver em seu túmulo. Ac. de 10-11-1988 Arquivo do EMFOR - TA/2.236 EMFOR 527
Ementa
Ausências freqüentes da locatária não significa abandono do imóvel locado.