Acórdão
BENFEITORIAS
LOCATÁRIO CONTRA ADQUIRENTE
REJEIÇÃO DE PROVA ORAL — QUANDO É CORRETA
- Recurso
- —
- Tribunal
Resumo do acórdão
- Na denúncia emotivada, o autor não precisa dizer os motivos da retomada e daí a prova a ser coletada cairia no vazio. - Compete ao juiz apreciar a ação, verificar se os pressupostos básicos estão provados e decretar o despejo, e por isso que a prova não foi admitida. Ac. de 08-03-1988 Arquivo do EMFOR - TA/922 EMFOR 483
Ementa
A decisão que rejeita a prova oral em ação de despejo fundada em denúncia é correta, sobretudo quando o que se pretende provar é que a meta do retomante é a desocupação do imóvel, para locá-lo por valor maior.