RESPONSABILIDADE CIVIL
ACIDENTE DE TRÂNSITO
Em revisão editorial
SEPARAÇÃO DE FATO — DIREITO AOS MESMOS - CONDICIONAMENTO
- Recurso
- apelação ..
- Tribunal
Resumo do acórdão
- ... A Autora, ora apelante, é jovem, formada em curso superior de química, é professora secundária, tem emprego estável e é proprietária da casa em que reside, de amplas acomodações, tendo condições de auferir maiores rendimentos. - Já o réu, ora apelado, é comerciário com modestos ganhos, tendo um filho de outra união, com quatro anos de idade, a quem pensiona. - Tanto a promoção quanto o douto parecer foram desfavoráveis ao pedido inicial, pelo que deve ser confirmada a sentença de 1º grau, já que a apelante não revelou necessitar de alimentos, além de serem precárias as possibilidades do apelado. - Negaram provimento à apelação ..., revogando-se a pensão provisória concedida. Ac. de 18-04-1989 VENCIDO O DESEMBARGADOR HILÁRIO ALENCAR EMFOR - TJ/2.137 EMFOR 510
Ementa
A mulher casada tem o direito de receber alimentos do marido, de quem está separada de fato, se deles necessitar. Mas a prova da necessidade lhe compete produzir convincentemente, em observância ao binômio necessidade-possibilidade.