Acórdão
PROCESSO DE EXECUÇÃO
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
SE POR SI SÓ PREVINE A COMPETÊNCIA
- Recurso
- —
- Tribunal
Ementa
A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, POR SI SÓ, NÃO PREVINE A COMPETÊNCIA PARA A AÇÃO PRINCIPAL Referência: - Incidente de Uniformidade de Jurisprudência no CC 6.979 - RJ, Tribunal Pleno, em 16-2-1989. - Código de Processo Civil, arts. 846 e 851. Tribunal Pleno, em 17-3-89 - DJ 31-3-89, pág. 4.338