RESPONSABILIDADE CIVIL
ESTACIONAMENTO DE "SHOPPING CENTER"
PASSAGEIRO QUE CAI AO TENTAR ENTRAR NO TREM EM MOVIMENTO — CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA ELIDIDA
- Recurso
- —
- Tribunal
Resumo do acórdão
- ... como bem anotada pelo d. Magistrado é de responsabilidade objetiva. Não afasta a responsabilidade da ré o fato de ter a vítima tentado entrar no vagão quando a composição já estaria em movimento e após ter dado o sinal de partida. É que esta (partida) não poderia ser dada sem que as portas estivessem fechadas. E é o quanto basta para elidir a culpa exclusiva da vítima. Ac. de 23-02-1994 Revista dos Tribunais - Julho de 1994 - Vol. 705 - Pág. 128 EMFOR 555
Ementa
Não afasta a responsabilidade da companhia o fato de ter a vítima tentado entrar no vagão quando a composição já estaria em movimento e após ter dado o sinal de partida. É que esta (partida) não poderia ser dada sem que as portas estivessem fechadas. E é o quanto basta para elidir a culpa exclusiva da vítima.
Nota da redação
Revista dos Tribunais