Acórdão
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Em revisão editorial
DANO DECORRENTE DA PUBLICAÇÃO — SUJEITO PASSIVO DA AÇÃO
- Recurso
- REsp 154.837-
- Tribunal
- STJ
Ementa
São civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de divulgação. Referência: CC, art. 159 Lei de Imprensa, art. 49, § 2º EREsp 154.837-RJ (2ª S 09.09.98 - DJ 16.11.98) REsp 14.321-RS (3ª T 05.11.91 - DJ 02.12.91) REsp 122.128-RJ (3ª T 10.03.98 - DJ 31.08.98) REsp 184.232-SP (3ª T 05.11.98 - DJ 22.02.99) (STJ, Seção I, 20.05.1999, p. 68) EMFOR 611