Acórdão
ACIDENTE DO TRABALHO
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
CULPA PRESUMIDA EM FACE DA CULPA DO PREPOSTO
- Recurso
- RE 5.427
- Tribunal
Ementa
É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto. Referência: - Código Civil, art.1.523 RE 5.427, de 28.09.42 RE 48.458, de 31.08.61 (D.J. de 09.11.61, p. 256) RE 32.043, de 21.01.57 RE 51.875, de 16.11.62 RE 48.421, de 24.08.61 (D.J. de 09.11.61, p. 256) RE 41.661, de 03.01.61 RE 46.716, de 03.01.61 RE 25.111, de 24.01.61 RE 38.488, de 22.05.61 RE 46.921, de 02.05.61 ERE 32.043, de 23.06.58 Aprovada em Sessão de 13-12-1963 - pág. 149 EMFOR Nº 196