Acórdão
PROMESSA DE COMPRA E VENDA
ESCRITURA DEFINITIVA
Em revisão editorial
DIREITO AO USO DA LINHA — SE PODE SER USUCAPIDO
- Recurso
- RE 24.410-
- Tribunal
Ementa
O DIREITO DE USO DE LINHA TELEFÔNICA PODE SER ADQUIRIDO POR USUCAPIÃO Referência: RE 24.410-SP (3ªT 04/05/93 - DJ 31/05/93) RE 41.611-RS (3ªT 25/04/94 - DJ 30/05/94) RE 34.774-SP (3ªT 07/06/94 - DJ 08/08/94) RE 64.627-SP (4ªT 14/08/95 - DJ 25/09/95) RE 90.687-RJ (4ªT 28/05/96 - DJ 24/06/96) Segunda Seção na Sessão Ordinária de 25 de junho de 1997. DJ nº 149, de 6 AGO 1997, pág. 35.334 EMENTÁRIO FORENSE. Janeiro, 1998. Ano LI. Nº 590