Acórdão
CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO
HORÁRIO PARA VENDA DE COMBUSTÍVEIS
TÍTULO A ESTE VINCULADO — SOLIDARIEDADE DO AVALISTA
- Recurso
- Resp 2.405
- Tribunal
- STJ
Ementa
O AVALISTA DO TÍTULO DE CRÉDITO VINCULADO A CONTRATO DE MÚTUO TAMBÉM RESPONDE PELAS OBRIGAÇÕES PACTUADAS, QUANDO NO CONTRATO FIGURAR COMO DEVEDOR SOLIDÁRIO. Referência: CC, arts. 896 e 904. Resp. 2.405 - RS (3ª T. 22-05-90 - DJ 11-06-90). Resp. 3.257 - RS (3ª T. 29-06-90 - DJ 11-06-90). Arquivo do EMFOR, STJ/475.
Nota da redação
DJ