TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
CHEQUE E NOTA PROMISSÓRIA
Em revisão editorial
SE ALTERA A NATUREZA DA INDENIZAÇÃO
- Recurso
- —
- Tribunal
Resumo do acórdão
- ... Conheço do recurso, pela alínea d, entendendo comprovado o dissídio com os acórdão trazidos à colação, de ambas as Turmas, nos RREE nº 90.638 (RTJ 97/736) e 92.002 (RTJ 94/442), onde se acolhe a imposição da correção monetária, na indenização por ato ilícito contratual, mesmo antes da vigência da Lei nº 6.899/81. - O fato de ter sido reconhecida a culpa concorrente não desnatura a culpa contratual do Banco recorrido, mas tão somente lhe reduz a responsabilidade, no caso pela metade, como concluiu a sentença. Julgado em 22-06-1984 Revista Trimestral de Jurisprudência, Dezembro, 1984 - Vol. 110 - Pág. 1.279 EMFOR 438
Ementa
A culpa concorrente não altera a natureza da indenização, mas apenas restringe parcialmente a responsabilidade.
Nota da redação
RTJ