RESPONSABILIDADE CIVIL
TRANSPORTE DE PASSAGEIRO
ACIDENTE COM ALUNO — AÇÃO PROCEDENTE
- Recurso
- —
- Tribunal
Resumo do acórdão
- ... A responsabilidade da ré pelos danos sofridos pelo autor no interior do estabelecimento de ensino de sua propriedade é inquestionável. - A impugnação do recurso, a rigor se prende à existência do dano, que o Apelante pretende não tenha resultado do acidente. A prova pericial, contudo, afirma a existência de tal dano ao assinalar deficiência cerebral moderada decorrente de traumatismo crânio-encefálico. Os eletroencefalogramas registraram anormalidades. - Nega-se, pois, provimento ao recurso. Julgado em 03-12-1985 Arquivo do Ementário Forense, TJ/1.462 EMFOR 453
Ementa
É responsável o estabelecimento do ensino por acidente ocorrido com aluno durante o horário escolar. (Ementa do EMENTÁRIO FORENSE).
