RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Resumo do acórdão

- O que não ficou demonstrado, entretanto, foi a percepção do salário profissional levado em conta pelo Juiz. O autor é motorista, isso ninguém discute. Não aplicável, contudo, a tabela de salário de motorista de coletivos, em que haja o autor alguma vez exercido semelhante atividade. Pelo contrário, todas as provas por ele produzidas indicam que sempre trabalhou como motorista autônomo em veículos particulares, e o salário dessa categoria não está comprovado. - Assim, sendo, reforma-se em parte a sentença para que a pensão, a ser calculada exatamente pela forma determinada pelo Juiz, ou seja em função do salário mínimo e suas variações, calculando-se as vencidas com base no salário mínimo em vigor à data do efetivo pagamento e reajustando-se as vincendas, na mesma proporção, a cada alteração que aquele salário futuramente vier a sofrer. - Fica mantido o decisório de primeiro grau, por outro lado, no que concerne ao pagamento das despesas não processuais, pois a modificação aqui estipulada não afeta senão em grau mínimo a posição das partes sob o ponto de vista da sucumbência. Julgado em 29-05-1984 Arquivo do Ementário Forense, TA/598 EMFOR 440