RECURSO DE REVISTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao AI n.º 5004328-25.2026.4.04.0000/RS, interposto pelo INEP, e negar…
- Recurso
- 5004328-25.2026.4.04.0000/TRF4
- Tribunal
- TRF4
- Relator
- Roger Raupp Rios
Ementa
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao AI n.º 5004328-25.2026.4.04.0000/RS, interposto pelo INEP, e negar provimento ao AI n.º 5004899-93.2026.4.04.0000, interposto pela impetrante, prejudicados os agravos internos interpostos pela impetrante nos dois recursos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.