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Acórdão · 21/05/2026

TESTAMENTO

CLÁUSULA IMPOSTA AOS RENDIMENTOS

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de instrumento, para permitir a inclusã…

Recurso
6003031-43.2025.4.06.0000/TRF6
Tribunal
TRF6
Relator
Flavio Boson Gambogi

Resumo do acórdão

Agravo de instrumento em execução de sentença trabalhista. Discute-se a inclusão de parcelas vencidas até a aposentadoria do servidor. Tribunal concedeu provimento parcial para incluir todas as prestações devidas até o término da relação de trabalho em 2017.

Ementa

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de instrumento, para permitir a inclusão, no cumprimento de sentença, de todas as parcelas vencidas até a cessação da relação de trabalho do Agravante, ocorrida com sua aposentadoria em 2017, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.