NULIDADE DE PROCESSO
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
AGRAVO DA RECLAMADA - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE PROVIDO – NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Conforme registrado na decisão agravada, mesmo após a oposição dos Embargos de Declaração, não foram elucidados os aspectos in…
- Recurso
- Ag-RRAg - 123-20.2014.5.05.0009
- Tribunal
- TST
- Relator
- Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Resumo do acórdão
Agravo contra decisão que negou provimento ao recurso de revista do reclamante. O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu nulidade por negativa de prestação jurisdicional, pois o tribunal regional não elucidou pontos essenciais sobre caracterização do dano moral, mesmo após embargos de declaração. Negou-se provimento ao agravo.
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE PROVIDO – NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Conforme registrado na decisão agravada, mesmo após a oposição dos Embargos de Declaração, não foram elucidados os aspectos indicados pelo Reclamante, que eram essenciais ao deslinde da controvérsia no tocante à caracterização do dano moral, ficando configurada a negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal Regional. Agravo a que se nega provimento.