RECURSO DE REVISTA
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIAS OBJETO DO RECURSO DE REVISTA.
- Recurso
- Ag-RRAg - 1544-21.2015.5.09.0002
- Tribunal
- TST
- Relator
- Hugo Carlos Scheuermann
Resumo do acórdão
Recurso de Revista com Agravo em que se discutia a sucessão do Banestado pelo Itaú Unibanco e aplicabilidade do plano de cargos e salários após privatização. O tribunal não conheceu do recurso de revista por tratar-se de matéria pacificada na jurisprudência. Agravo conhecido e não provido, confirmando a decisão monocrática.
Ementa
AGRAVO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIAS OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. BANCO BANESTADO. SUCESSÃO PELO ITAÚ UNIBANCO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO ANTIGO EMPREGADOR. APLICABILIDADE APÓS PRIVATIZAÇÃO. MATÉRIA PACIFICADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual não se conheceu do recurso de revista da parte. Agravo conhecido e não provido.