EMBARGOS INFRINGENTES
AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.
- Recurso
- EDCiv-Ag-Ag-AIRR - 11592-83.2014.5.01.0006
- Tribunal
- TST
- Relator
- Sergio Pinto Martins
Resumo do acórdão
Embargos de declaração rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou equívoco na decisão anterior. A mera inconformidade com o teor do julgado é insuficiente para viabilizar o recurso declaratório, que exige vício formal específico no exame dos pressupostos extrínsecos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.