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Acórdão · 20/05/2026

RECURSO DE REVISTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONFIRMADA A DECISÃO MONOCRÁTICA EM QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO APELO EMPRESÁRIO.

Recurso
Ag-AIRR - 717-70.2019.5.23.0037
Tribunal
TST
Relator
Alexandre De Souza Agra Belmonte

Resumo do acórdão

Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista. Mantida a decisão que negou seguimento ao recurso de revista sobre enquadramento sindical e diferenças salariais por ausência de transcendência. Agravo conhecido e desprovido.

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONFIRMADA A DECISÃO MONOCRÁTICA EM QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO APELO EMPRESÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL E DIFERENÇAS SALARIAIS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Não desconstituídos os fundamentos da decisão em que fora negado seguimento ao agravo de instrumento da ré, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.